Estes termos e condições para vendedores aplicam-se à utilização do site Cantabile para usuários cadastrados como vendedores.
1. Do objeto
1.1. O objeto destes termos e condições para vendedores é estabelecer as regras para disponibilização e comercialização de partituras pelo VENDEDOR por meio da Plataforma Cantabile no site cantabile.mus.br.
2. Das obrigação da Cantabile
2.1. A CANTABILE será responsável pelo desenvolvimento e manutenção da PLATAFORMA online de vendas no SITE.
2.2. A CANTABILE prestará contas informando o total das vendas dos produtos do VENDEDOR realizadas na plataforma.
2.2.1. A prestação de contas será feita por meio da plataforma online caso esta funcionalidade esteja disponível. Assim sendo, as informações referentes às vendas estarão disponíveis em tempo real. Caso contrário, a prestação de contas será feita anualmente, por e‑mail, até 20 dias úteis após o final do período em questão.
2.3. A CANTABILE repassará os valores devidos mensalmente ao VENDEDOR.
3. Das obrigações do vendedor
3.1. O VENDEDOR será responsável por cadastrar os produtos que deseja vender na plataforma.
3.1.2. Cada produto cadastrado pelo VENDEDOR deverá ter uma qualidade mínima, podendo ser rejeitado caso não esteja de acordo com os padrões estabelecidos. A CANTABILE informará via e-mail ao VENDEDOR os motivos que levaram à rejeição de um produto e as eventuais correções que deverão ser feitas para que ele venha a ser aprovado na plataforma.
3.2. O VENDEDOR deverá, no momento do cadastro, prover todas as informações necessárias sobre o produto, tais como informações básicas sobre o compositor, nome do editor ou editora, arquivo em formato PDF da partitura, imagens para divulgação (do compositor e da partitura), e quaisquer outras informações que o VENDEDOR ou a CANTABILE acharem necessárias.
3.2.1. A CANTABILE fornecerá um modelo com as informações mínimas necessárias.
3.3. O VENDEDOR deve possuir os direitos autorais das obras intelectuais adicionadas na plataforma ou possuir autorização dos detentores destes direitos para sua exploração comercial, salvo no caso de obras em domínio público. Caso seja necessário, a CANTABILE poderá pedir comprovação de que o VENDEDOR possui autorização para comercializar as obras adicionadas na PLATAFORMA, ficando a publicação da partitura no SITE condicionada a esta comprovação.
4. Do preço e condição de pagamento
4.1. O VENDEDOR receberá 50% (cinquenta por cento) do valor efetivado na venda de seu produto. Isto significa que no caso de preços promocionais o valor repassado ao VENDEDOR será referente ao preço promocional pago pelo cliente e não ao preço original do produto.
4.2. Os valores obtidos com as vendas efetivadas na PLATAFORMA online serão pagos até o dia 10 de cada mês.
4.2.1. Na hipótese da data do pagamento coincidir com dias de sábado, domingo e feriados, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente.
5. Do cancelamento da parceria
5.1. Caso o VENDEDOR ou a CANTABILE desejem cancelar a parceria, o interessado notificará de forma expressa sua intenção à outra parte, com antecedência mínima de 7 (sete) dias.
5.1.1. Passado os 7 (sete) dias, a CANTABILE terá até 15 (quinze) dias para remover todo o conteúdo adicionado pelo VENDEDOR na PLATAFORMA.
5.1.2. Passado os 7 (sete) dias, a CANTABILE terá até 30 (trinta) dias para repassar qualquer valor devido ao VENDEDOR.
6. Do prazo
6.1. Estes termos e condições são por tempo indeterminado.
7. Disposições gerais
7.1. O VENDEDOR pode adicionar partituras na plataforma a qualquer momento, ficando sua publicação online condicionada à aprovação da CANTABILE para garantir um padrão mínimo de qualidade do material disponível no SITE.
7.2. O VENDEDOR pode, a qualquer momento, pedir a remoção de seus produtos da PLATAFORMA mediante contato por escrito via e-mail, ficando a CANTABILE obrigada a retirar o material do ar no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.
7.2.1. Qualquer receita gerada por este produto entre o período da notificação e da real exclusão do material, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, será distribuída conforme o disposto neste contrato. No caso de não cumprimento do prazo pela CANTABILE, toda a receita gerada após os 2 (dois) dias úteis será revertida a favor do VENDEDOR.
7.3. A utilização do SITE para comercialização de produtos pelo VENDEDOR não exigirá exclusividade, ficando o VENDEDOR livre para utilizar outros distribuidores ou plataformas de venda online. Em contrapartida, fica a CANTABILE desobrigada de incluir os produtos do VENDEDOR em campanhas de marketing, podendo a CANTABILE escolher se as incluirá ou não.
7.4. O VENDEDOR terá a liberdade de definir o preço de venda de seus produtos, desde que observado um valor mínimo estipulado pela CANTABILE.
7.4.1. A CANTABILE poderá sugerir ao VENDEDOR um preço distinto, ficando sua alteração condicionada à aprovação do VENDEDOR.
7.4.2. Caso seja necessário, a CANTABILE fornecerá uma tabela de preços para ser utilizada como referência pelo VENDEDOR.
7.4.3. A CANTABILE terá a liberdade de alterar os preços das partituras na plataforma temporariamente a título de promoção, de acordo com seu plano de marketing, sem necessidade de aviso ou autorização prévios do VENDEDOR.
7.5. A CANTABILE não receberá nenhum direito autoral das obras adicionadas na PLATAFORMA, sendo vedada a exploração comercial das partituras adicionadas no site para além do que trata estes termos e condições. É permitida apenas a utilização dos textos e imagens enviados pelo VENDEDOR para divulgação, que ficarão públicas no SITE.
7.5.1. O VENDEDOR é responsável pelos direitos autorais das obras adicionadas na PLATAFORMA, isentando a CANTABILE de qualquer responsabilidade legal referente à má utilização destes direitos por parte do VENDEDOR ou de terceiros, ficando o VENDEDOR ou os detentores destes direitos, também, responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos direitos referentes às performances das obras.
7.6. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, não havendo entre a CANTABILE e o VENDEDOR qualquer tipo de relação de subordinação.
8. Do foro
8.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos e condições, as partes elegem o foro da comarca da Capital – São Paulo.
O cadastro como vendedor e utilização da plataforma Cantabile para comercialização de partituras implica no total aceite destes termos e condições.
